A mestra Gabriela Pinheiro Santos, egressa do curso de mestrado em Direito da UFSC, teve sua dissertação premiada com indicação de menção horosa, no âmbito do XVI Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões.
O Trabalho de Conclusão de Curso tem como título “União estável, no Brasil; PaCS e concubinato, na França: respostas diferentes para perguntas diferentes?”
Orientada pela professora doutora Dóris Ghilardi, a dissertação foi defendida em 2025, no âmbito da linha de pesquisa Sistemas de Garantia, Relações Jurídicas Privadas e Processualidades.
Parabéns!!!!

O Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis/RJ está com chamada aberta para recepção de artigos com objetivo de compor a obra DIREITOS HUMANOS, DESASTRES E VULNERABILIDADES.

A publicação, em caso de aceitação do trabalho, será gratuita. Serão admitidos trabalhos já publicados, contudo, essa informação deve ser explicitada com clareza em nota de rodapé, indicando inclusive o veículo da publicação pretérita, e o texto deverá receber as atualizações necessárias.

Acesse aqui o edital e conheça as regras: Chamada Coletânea Direitos Humanos, Desastres e Vulnerabilidades

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina, por meio do LAJUSF — Clínica/Laboratório de Acesso à Justiça, Advocacia de Interesse Público e Assessoria Jurídica em Direitos Fundamentais, torna pública a Nota Técnica 01/2026, que analisa a constitucionalidade da Lei Estadual nº 19.776/2026, de Santa Catarina.

A lei, sancionada em 2026, institui o chamado “veto pedagógico” — direito dos pais e responsáveis de vetar a participação de crianças e adolescentes em atividades pedagógicas relacionadas a gênero e sexualidade no ambiente escolar, sob pena de sanções progressivas que podem culminar na suspensão ou cassação do alvará de funcionamento da instituição de ensino.

A Nota Técnica conclui, de forma fundamentada, que a lei padece de três vícios de inconstitucionalidade:

1. Vício formal — Usurpação da competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (art. 22, XXIV, CF/88).

2. Violação material — Ofensa ao pluralismo de ideias e à liberdade de cátedra, pilares do art. 206, II, da Constituição Federal, ao impor um veto pedagógico que silencia temáticas da diversidade no ambiente escolar.

3. Desproporcionalidade das sanções — As penalidades previstas, em especial a cassação de alvarás, produzem um chilling effect (efeito inibitório) que institucionaliza a autocensura de educadores e instituições de ensino.

O documento contextualiza a lei catarinense dentro de um movimento legislativo sistemático: entre 2015 e 2025, foram identificadas 271 iniciativas legislativas no estado, das quais 41% voltadas ao tema de gênero e sexualidade — um padrão que a Nota qualifica como constitucionalismo abusivo e que aproxima Santa Catarina de um estado de coisas inconstitucional.

🔵 A Nota Técnica ancora-se em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, destacando as ADPFs 466 e 522, a ADI 5.668, e a recente decisão do STF (maio de 2026) que declarou a inconstitucionalidade de lei similar criada no Estado do Espírito Santo. 🔵

Recomendações:

O LAJUSF propõe como medidas prioritárias:

• Ajuizamento imediato de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o STF, com pedido de medida cautelar;
• Atuação do Ministério Público de Santa Catarina para expedição de recomendações administrativas e proteção aos docentes;
• Mobilização institucional da UFSC e entidades da sociedade civil, incluindo moção de repúdio e estratégias de resistência pedagógica;
• Atuação do LAJUSF como amicus curiae na ADI a ser proposta.

A Nota Técnica 01/2026 é fruto do trabalho coletivo dos membros do LAJUSF e reafirma o compromisso do PPGD/UFSC com a defesa da ordem constitucional, do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais.

📄 Acesse a íntegra da Nota Técnica: Nota Técnica – LAJUSF

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA/SC) está com oportunidade aberta para Residência Jurídica, voltada a bacharéis em Direito interessados em atuação prática na área ambiental.

Quem pode se candidatar:
– Bacharéis em Direito com até 5 (cinco) anos de conclusão da graduação, em curso reconhecido pelo MEC ou pelo Conselho Estadual de Educação (CEE);
– Bacharéis formados há mais de 5 (cinco) anos, desde que estejam regularmente matriculados em curso de pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado) em áreas afetas às atividades da Procuradoria-Geral do Estado, nos termos da Portaria GAB/PGE nº 47/2024.

Duração do programa: Até 36 meses.

Valor da bolsa: R$ 3.370,00.

Atividades: Atuação junto à Procuradoria Jurídica do IMA/SC, com elaboração de pareceres jurídicos na área ambiental e prestação de consultoria jurídica aos setores internos do Instituto.

Envio de currículos: gabinete@ima.sc.gov.br”

🎓✨ Se você defendeu sua tese no PPGD/UFSC em 2025, esta oportunidade é para você! 🎓✨

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina torna público o edital de seleção de teses, com o fim de identificar e indicar o melhor trabalho defendido no ano de 2025 ao Prêmio CAPES de Tese 2026.

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Call for Papers

The governance of sexual order and meaning is a theme with a long tradition in social and legal theory, revealing the power of sexual invocation – as violence, emancipation, freedom, self-determination, dignity, danger, etc. – as a way of claiming, justifying or contesting the role of law across different domains of social life.
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No dia 28 de abril de 2026, às 18h30, o Auditório do Centro Socioeconômico (CSE) sediará o Painel Acadêmico: Propriedade Intelectual e Esporte, evento alusivo ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual. A iniciativa é organizada pelo Núcleo de Pesquisa em Propriedade Intelectual (NUPPI), grupo de pesquisa vinculado ao PPGD/UFSC e cadastrado no CNPq, sob a coordenação da Profa. Dra. Liz Beatriz Sass.

Com o tema global proposto pela OMPI, “Em suas marcas, preparar, inovar!”, o painel visa aprofundar a análise jurídica sobre a intersecção entre o sistema de proteção de ativos intelectuais e o ecossistema esportivo. A discussão focará em temas de alta complexidade jurídica e relevância para o mercado desportivo, como a tecnologia aplicada ao esporte (patentes), a exploração de direitos de personalidade de atletas e as estratégias de licenciamento de marcas de clubes em transações empresariais.

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O Grupo de Estudos em Criminologia Crítica Vera Andrade (GCCrit) convida a comunidade para o segundo encontro do semestre 2026.1, que tratará do tema “Megaoperações nos Complexos da Penha e Alemão: reflexos do necropoder”.

Neste encontro, discutiremos as megaoperações realizadas em 2025 nos Complexos da Penha e Alemão a partir da categoria analítica de matabilidade – a produção estatal de certas vidas como precárias, matáveis e, por isso, sistematicamente expostas à morte.

Convidada: Flávia Medeiros – Professora do Departamento de Antropologia e do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Doutora e Mestre em Antropologia e Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

A Comissão para a eleição da Representação Discente do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso das suas atribuições, torna público o resultado da eleição 2026-2027, realizada em 23 de abril de 2026, nos termos do edital.

Resultado: Edital de Resultado

O Grupo de Estudos em Direito Público, GDIP, coordenado pelos Professores Doutores José Cristóvam e Janriê Reck, abre inscrições para participação, conforme edital abaixo.

As inscrições devem ser enviadas para o email gedip.ppgd.ufsc@gmail.com até o dia 28 de abril.

Edital:EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01

O Congresso Luso-Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania – CONLUBRADEC consolidado como um espaço qualificado de reflexão, intercâmbio acadêmico e diálogo institucional entre países de língua portuguesa, promovendo a integração jurídica no âmbito da lusofonia. Em sua décima segunda edição, o CONLUBRADEC assume um significado singular ao se realizar no contexto das celebrações dos 50 anos da independência da República de Angola (1975–2025) – marco histórico que simboliza a afirmação da soberania, da autodeterminação dos povos e da construção de novas trajetórias institucionais no espaço africano e lusófono. A partir desse contexto, o XII CONLUBRADEC propõe um debate aprofundado sobre os desafios contemporâneos do Direito e sua interface com a cidadania, considerando as transformações sociais, econômicas e institucionais que impactam os países em desenvolvimento e as novas dinâmicas de cooperação internacional. Nesta edição especial, o Congresso amplia seu escopo ao incorporar o Direito Militar como eixo estratégico de reflexão, em parceria com o Instituto ETNA, reconhecendo seu papel fundamental na organização do Estado, na garantia da soberania e na preservação da ordem jurídica, especialmente em contextos de consolidação democrática e desenvolvimento institucional.

Os trabalhos deverão estar vinculados a um dos seguintes eixos:

EIXO 1 – Direito Empresarial Contemporâneo e Cidadania no Espaço Lusófono Aborda os desafios atuais do Direito Empresarial em diálogo com a promoção da cidadania, inclusão social, sustentabilidade e responsabilidade corporativa nos países de língua portuguesa.

EIXO 2 – Análise Jurídica Comparada Brasil–Angola: Convergências, Assimetrias e Circulação de Modelos Focado em estudos comparados entre os sistemas jurídicos brasileiro e angolano, incluindo temas como regulação econômica, ambiente de negócios, sistema judicial e harmonização normativa.

EIXO 3 – Desenvolvimento Econômico, Políticas Públicas e Regulação nos Países Lusófonos Discute o papel do Direito na formulação de políticas públicas, regulação de mercados, inovação, empreendedorismo e estratégias de desenvolvimento em economias emergentes.

EIXO 4 – Direito, Institucionalidade e Soberania: Interfaces com o Direito Militar Explora o papel do Direito (inclusive o Direito Militar) na organização do Estado, garantia da soberania, segurança jurídica e consolidação democrática, especialmente em contextos pós-coloniais e em desenvolvimento.

EIXO 5 – Cultura, Cooperação Internacional e Integração Lusófona Eixo mais transversal e estratégico, voltado à valorização da cultura, diversidade, intercâmbio acadêmico e cooperação entre países lusófonos, incluindo o simbolismo dos 50 anos da independência de Angola.

Acesse aqui o edital de chamada de trabalhos: Chamada para Trabalhos

Acesse aqui o caderno de apresentação do evento:XII CONLUBRADEC – Caderno de Apresentação

Nos dias 13 e 14 de abril de 2026, os mestrandos Letícia Schröter Brognoli e Raí Dietrich participaram do V Congresso Brasileiro de Propriedade Intelectual e Direito (CBPID), realizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

No evento, que contou com palestrantes renomados na área da Propriedade Intelectual, os pesquisadores apresentaram o trabalho intitulado “CLÁUSULAS RESTRITIVAS EM CONTRATOS INTERNACIONAIS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA: UM CONTRASTE ENTRE ACORDOS NORTE–SUL E NORTE–NORTE“.

O artigo foi premiado como o melhor dentre os 13 artigos selecionados e apresentados durante o V CBPID. Trata-se de pesquisa elaborada no âmbito das atividades do PPGD da UFSC e do Núcleo de Pesquisa em Propriedade Intelectual (NUPPI/UFSC), sob a orientação da professora Dra. Liz Beatriz Sass. O trabalho analisou as assimetrias presentes nas cláusulas restritivas de contratos de transferência de tecnologia firmados entre licenciantes do Norte Global e licenciados do Sul Global, em comparação aos acordos celebrados exclusivamente entre partes do Norte Global.

A conquista deste prêmio evidencia o rigor metodológico da pesquisa desenvolvida na instituição e reafirma a excelência acadêmica dos estudantes do PPGD da UFSC.

Prezadas pessoas discentes:

A Comissão para a eleição da Representação Discente do PPGD/UFSC, no uso das suas atribuições, CONVOCA todas as pessoas discentes à participarem do processo de eleição destinado a escolher a Representação Discente, que atuará nos interesses das pessoas estudantes e perante os Órgãos representativos do Programa, inclusive comissões permanentes, periódicas ou especiais, para o período 2026-2027.

Conforme Edital n° 3/2026/PPGD/UFSC, poderão votar todas pessoas estudantes matriculadas nos Cursos de Mestrado e Doutorado do PPGD/UFSC com prazo de defesa vigente, inclusive as que estiverem em situação de prorrogação e trancamento de matrícula.

A votação será realizada no dia 23/04/2026, até às 23h59, por meio do Formulário disponível no link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfez-Mzizjd7Cxv3CS39-ifAeNlWm5uoHavnYjoWIgJy7H5hQ/viewform?usp=publish-editor

A homologação da chapa única pode ser consultada pelo link:
https://ppgd.ufsc.br/files/2026/04/Homologacao_-_Chapa_Unica_-_Representacao_Discente_2026-2027_assinado.pdf

Divulgamos a homologação da única chapa inscrita ao edital 03/2026.

Acesse aqui: Homologação

A PORTARIA CAPES Nº 45, DE 29 DE JANEIRO DE 2026, publicada no dia 02 de fevereiro  de 2026, instituiu diretrizes e ações para a prevenção e o enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e às violências de gênero contra mulheres e suas intersecções, assim como as discriminações decorrentes do racismo, capacitismo, etarismo, LGBTIfobia e outras, no âmbito dos Programas de Pós-Graduação.

As ações previstas na Portaria visam garantir um ambiente acadêmico livre de violências, promovendo o respeito à dignidade humana, à equidade de gênero e à inclusão. A política se divide em dois movimentos: prevenção em enfrentamento; em cada um deles os programas deverão atuar no sentido de garantir não somente a inocorrência dos diversiso tipos de assédio e violências, mas também adotar medidas concretas acerca da proteção das vítimas e da punição aos agressores/agressoras.

O art. 3º dispõe que os Programas de Pós-Graduação deverão implementar, de forma permanente, ações que envolvam:

I – Prevenção:

a) Atividades formativas obrigatórias sobre ética, assédio, violência de gênero, direitos humanos e diversidade;

b) Eventos e/ou cursos sobre prevenção ao assédio e promoção da equidade;

c) Divulgação de cartilhas e materiais informativos, como a Cartilha Lilás, Cartilha preparada pelas Instituições de Ensino Superior (IES);

d) Campanhas educativas e orientação para uso dos canais de denúncia acessíveis dentro das IES.

e) Exigência de assinatura de Termo de Ciência sobre o que é assédio moral, assédio sexual, violência de gênero contra mulheres e suas intersecções, racismo, capacitismo, etarismo, LGBTIfobia e outras no momento da matrícula discente e no credenciamento ou recredenciamento docente.

f) Criação de comissão responsável pela condução das ações de enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual, violências de gênero e qualquer tipo de discriminação de responsabilidade da Pró-reitoria de pesquisa e pós-graduação, ou órgão equivalente, em articulação com os programas de pós-graduação.

II – Enfrentamento:

a) Recomendação de descredenciamento de docentes com condenação em Processo Administrativo Disciplinar por assédio ou discriminação, com possibilidade de recredenciamento apenas após o cumprimento integral da sanção;

b) Medidas de apoio acadêmico às vítimas – troca de orientação se for o caso e/ou distância profissional entre a pessoa que assediou e a pessoa assediada;

c) Encaminhamento aos canais institucionais de comissões de escuta qualificada e sigilosa;

d) Encaminhamento institucional adequado e ajuda para preenchimento de denúncia pelo Fala BR.

Dessa maneira, a portaria nº45 passa a integrar o Planejamento Estratégico do Programa, notadamente em seu programa 3º e a Política de Ingresso, Permanência e Monitoramento de Ações Afirmativas do PPGD/UFSC e será implementada a partir de sua publicação.

Acesse aqui a Portaria nº45: Portaria 45.

Edital de eleição para Representação Discente do PPGD/UFSC (2026-2027).

Por meio do presente Edital, a Comissão Eleitoral para a Representação Discente do PPGD 2026-2027 convoca a todos(as) os(as) discentes dos Cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós‐Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina a participarem do processo de eleição destinado a escolher a Representação Discente, que atuará nos interesses dos(as) estudantes e perante os Órgãos representativos do PPGD/UFSC, inclusive comissões permanentes, periódicas ou especiais, para o período 2026-2027.

Acesse aqui: Edital – Representação Discente 2026-2027

Divulgamos a avaliação dos projetos submetidos ao edital.

O link para a entrevista será enviado através de e-mail.

*Candidato deve procurar diretamente a coordenação do projeto

DIVULGAMOS A LISTA DE INSCRITOS/AS AO EDITAL CNPq – Captura Constitucional e Legalismo Autocrático.

1. Jefferson Virgílio – Mat. 202502677
2. Bruna Borges – Mat. 202602632
3. Emelly Moura – Mat. 202602636
4. Carolina Atuatti – Mat. 202401547
5. Fernanda Fabiano – Mat. 202502673*
6. Guilherme Baggio – Mat. 202502676*

*Inscrições que foram encaminhas ao SPAM.

Florianópolis, 13 de abril de 2026.

Dr. Clarindo de Sá
Coordenador do Projeto

O PPGD/UFSC convida toda a comunidade acadêmica a participar do XVIII Interdisciplinary Seminar on Climate, Energy and Sustainability, promovido pelo Centro de Direito das Mudanças Climáticas e Governança (CLIMA) da Faculdade de Direito da Universidade de Copenhague, Dinamarca.
O evento acontece de forma híbrida, com transmissão pelo Zoom, e as inscrições são gratuitas e abertas ao público. Uma oportunidade para acompanhar pesquisas na área da justiça climática e dos direitos humanos.
Na Sessão 2, às 10h30 (horário de Copenhague) — 5h30 (horário de Brasília), no dia 16 de abril de 2026, a doutoranda Júlia Gonçalves do PPGD/UFSC representa o programa com o trabalho “Climate Justice in the Inter-American Court of Human Rights: local and international perspectives for women’s rights based on the floods in Rio Grande do Sul (Brazil, 2024)”.

📅 Data: 16 de abril de 2026 🕓

💻 Formato: Híbrido – transmissão via Zoom

🔗 Mais informações: https://jura.ku.dk/clima/calendar/2026/xviii-interdisciplinary-seminar-on-climate-energy-and-sustainability/

📝 Inscrições: https://jura.ku.dk/clima/calendar/2026/xviii-interdisciplinary-seminar-on-climate-energy-and-sustainability/sign-up/

Acesse aqui o Cronograma.

O Grupo de Estudos em Criminologia Crítica Vera Andrade (GCCrit) convida a comunidade para o encontro inaugural do semestre 2026.1, no qual analisaremos o tema “Sistema Penal e Relações Raciais”.

Como convidado, teremos o professor Mário Davi Barbosa, doutorando em Teoria e História do Direito pelo PPGD/UFSC, Especialista em Direito Penal e Processo Penal e bacharel em Direito pelo CESUSC, além de Coordenador Adjunto do IBCCRIM/SC.

Data: 16/04, às 17h30
Local: Sala 113 do CCJ
Inscrições: https://inscricoes.ufsc.br/activities/12867